O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) disse ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 21, que desconhece a existência de qualquer “cota de emendas parlamentares“ para a presidência da sigla.
“Em atenção ao despacho de 15 de julho de 2026, o presidente nacional do PSDB, em espírito de plena colaboração com essa Suprema Corte e em observância ao dever institucional de prestar as informações solicitadas, esclarece desconhecer a existência de cota, “gestão, distribuição ou
operacionalização de emendas parlamentares” para a presidência do partido”, diz a legenda.
“Registra-se, também, que a presente manifestação limita-se às informações de conhecimento da presidência nacional do PSDB, prestadas em atendimento à requisição formulada por essa Suprema Corte”.
No último dia 15 de julho, Dino determinou que os presidentes de todos os partidos políticos com representação no Congresso prestassem, no prazo de dez dias úteis, informações sobre eventual definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas, por parte da da presidência das siglas.
Dino reforçou que “a proposição e a deliberação sobre emendas parlamentares constituem prerrogativas inerentes ao exercício do mandato parlamentar, competindo exclusivamente aos membros do Poder Legislativo no curso de seus mandatos”.
De acordo com o ministro, porém, ocorrem manifestações aparentemente contrárias a essa premissa que suscitam, ao menos em tese, dúvidas quanto à sua estrita observância.
O ministro destaca uma entrevista concedida pelo presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em 14 de julho, na qual, indagado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, respondeu afirmativamente. Valdemar afirmou ainda que outros presidentes de partido também indicam emendas.
MDB também respondeu
Ainda nesta terça, o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), deputado federal Baleia Rossi (SP), enviou a Dino as respostas a questionamentos feitos pelo ministro em relação às emendas parlamentares. O deputado nega que a presidência da sigla participe da indicação de emendas.
“A Presidência Nacional do MDB não dispõe, formal ou informalmente, de cotas, reservas, limites financeiros ou qualquer mecanismo próprio de alocação de emendas parlamentares. Não há, no âmbito do Diretório Nacional, emendas de titularidade da Presidência ou que lhe tenham sido cedidas por parlamentares”, afirma.
