Reprodução/STJ e Câmara de Cuiabá
O vereador Chico 2000 (detalhe), acusado de chefiar esquema de desvio de emendas, continua no cargo por decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso especial do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e garantiu a permanência do vereador Chico 2000 (sem partido) no exercício de seu mandato, na Câmara de Cuiabá.
A decisão é do ministro Ribeiro Dantas, que, ao manter acórdão do Tribunal de Justiça (TJMT), rechaçou a tentativa do órgão ministerial de afastar novamente o parlamentar.
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Em janeiro deste ano, Chico 2000 foi o principal alvo da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil, no contexto de investigações para apurar um suposto esquema criminoso de desvios milionários de emendas parlamentares no Legislativo cuiabano.
O vereador Sargento Joelson (PSB) também foi alvo da operação.
O ministro Dante observou que o afastamento do vereador,com base em fatos pretéritos, configura constrangimento ilegal e viola a soberania popular, uma vez que não foi demonstrado nenhum risco atual de que ele possa obstruir a instrução criminal ou interferir no processo.
No acórdão, ele escreveu: “Decretar uma nova e gravosa medida restritiva com base na simples redescoberta de informações já conhecidas representa não apenas uma violação ao requisito da contemporaneidade, mas igualmente uma inaceitável ocorrência de bis in idem no campo cautelar, onde o paciente é punido duas vezes pelo mesmo conjunto de fatos passados (…)”.
E acrescentou: “O paciente já foi submetido a um afastamento anterior, que durou de abril a setembro de 2025, período no qual a autoridade policial teve ampla oportunidade para extrair, periciar e resguardar todos os elementos digitais de interesse. A prova, portanto, já está integralmente produzida e acautelada sob poder estatal”.
Dantas seguiu o entendimento de que afastar Chico 2000 exige a demonstração de riscos presentes no exercício do cargo.
“Sem a demonstração de um risco atual vinculado ao exercício do mandato, o periculum in mora se desfaz, tornando-se uma presunção abstrata e hipotética. A soberania popular manifestada nas urnas não pode ser anulada com base em conjecturas de risco que não se renovaram com fatos recentes”, destacou.
CORRIDAS DE RUA – Deflagrada no dia 27 de janeiro, a Operação Gorjeta cumpriu 75 ordens judiciais, visando desarticular o núcleo que operava os desvios, com foco na Câmara Municipal de Cuiabá e na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.
Levantamento da Polícia Civil indica, por exemplo, que Chico 2000 destinou, durante 2025, R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o Instituto Brasil Central (Ibrace).
Essa entidaderecebeu um total de R$ 3,2 milhões em verbas legislativas.
O montante repassado pelo vereador foi dividido em dois grandes eventos esportivos: uma parcela de R$ 600 mil, empenhada em abril, para a realização da 36ª Corrida do Bom Jesus de Cuiabá, e outros R$ 400 mil destinados à execução da 6ª Corrida do Legislativo no Município de Cuiabá.
O Ibrace é presidido pelo ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Alex Jony Silva, que também foi afastado das funções públicas por ordem judicial.
Além do parlamentar e do presidente da entidade, a apuração aponta o envolvimento de Rubens Vuolo, do empresário João Nery Chiroli, de sua esposa Magali Gauna Felismino Chiroli, e das empresas Sem Limite Esportes e Eventos (Chiroli Esportes) e Chiroli Uniformes, que permanecem com bloqueios de bens e restrições comerciais vigentes.
