Reprodução/TJ
A juíza Tatiana dos Santos Batista atuava na Vara de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá)
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a demissão da juíza Tatiana dos Santos Batista, após a constatação de uma série de irregularidades na condução de sua atuação funcional, na Vara de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a Oeste de Cuiabá).
O julgamento, realizado na semana passada, após ter sido interrompido no fim de maio por ausência de magistrados, concluiu pela incompatibilidade da permanência da magistrada na carreira, ainda em estágio probatório.
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As investigações tiveram início a partir de uma correição realizada entre os dias 20 e 26 de março do ano passado, no gabinete da juíza.
O procedimento identificou falhas na condução dos processos, com registros de decisões consideradas genéricas e sem efetivo impulso processual, prática conhecida no meio jurídico como “despacho-balão”.
De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, as medidas adotadas pela magistrada acabavam por devolver processos à secretaria sem análise aprofundada, além de postergar a apreciação de impugnações e encaminhar autos de forma automática à conciliação, o que comprometeria a tramitação regular das ações.
O corregedor responsável pelo caso, desembargador José Leite Lindote, destacou que a conduta identificada representaria uma tentativa de contornar a análise de produtividade exigida na fase inicial da carreira.
A prática, segundo ele, afetaria diretamente a entrega da prestação jurisdicional e a eficiência do Judiciário.
Outro ponto que pesou na decisão foi o acúmulo de processos na unidade sob responsabilidade da magistrada.
Segundo os autos, havia mais de dois mil processos em tramitação, sendo cerca de 1.347 ainda na fase de conhecimento.
AUSÊNCIA DA COMARCA – Além das falhas processuais, a apuração também levantou questionamentos sobre a presença da juíza na comarca de atuação.
Relatórios internos e registros institucionais indicariam que ela não permaneceria de forma contínua em Vila Bela da Santíssima Trindade, havendo relatos de estadias prolongadas fora de Mato Grosso – inclusive, no Rio de Janeiro -, sem autorização formal do Tribunal.
A Corregedoria apontou que tais indícios poderiam configurar descumprimento de deveres funcionais previstos na magistratura, incluindo regras do Código de
ÉTICA DA MAGISTRATURA – Diante das inconsistências, foi instaurada sindicância para aprofundamento das apurações, que incluiu análise de processos paralisados, baixa realização de audiências, redesignações frequentes e utilização de audiências virtuais em situações questionadas.
Como parte da investigação, a Coordenadoria Militar do TJMT também disponibilizou imagens de câmeras de segurança do fórum e do gabinete da magistrada, com registros anteriores e posteriores ao início da correição.
Ao final do processo disciplinar, o Órgão Especial concluiu pela gravidade das irregularidades e decidiu pela suspensão do estágio probatório, com o consequente desligamento definitivo da magistrada da carreira da magistratura.
