O levantamento do sigilo de parte das investigações relacionadas ao Banco Master ampliou o acesso aos documentos do caso, mas não retirou de André Mendonça o controle sobre as informações que continuam protegidas. O ministro do Supremo Tribunal Federal atendeu a um pedido do presidente da Corte, Edson Fachin, mas preservou sob sigilo documentos que poderiam comprometer diligências ainda em andamento.
A decisão tem um efeito particularmente relevante sobre a investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à presidência da República. A apuração sobre o financiamento do filme Dark Horse, que trata da trajetória de Jair Bolsonaro (PL), continua protegida. Mendonça é o relator do caso. Foi o próprio ministro que autorizou, em julho, a abertura do procedimento específico para investigar Flávio.
A Polícia Federal pediu a abertura de uma investigação para apurar possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e outros delitos relacionados ao financiamento do filme junto ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. A PGR não se opôs à abertura do procedimento. Em 22 de julho, Mendonça autorizou a investigação e determinou a realização das diligências cabíveis pela PF.
A liberação determinada nesta semana, portanto, não significa que todo o conteúdo da investigação tenha sido disponibilizado. Entre as apurações que permanecem sob sigilo estão justamente as relacionadas ao filme Dark Horse.
Fachin havia pedido a Mendonça que fossem enviados aos demais ministros os processos relacionados ao caso Master e que fosse retirado o sigilo das informações cuja divulgação não colocasse em risco as investigações. O próprio despacho preservou a possibilidade de manutenção do segredo sobre diligências ainda em curso.
Na prática, isso significa que a ampliação da transparência não retirou de Mendonça a palavra final sobre uma parte sensível do caso. O ministro continua em posição de determinar o que pode ser divulgado e o que deve permanecer protegido enquanto as diligências avançam.
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro. Foto: Beto Barata/PL
Isso acaba beneficiando politicamente Flávio Bolsonaro. O candidato é formalmente investigado em uma apuração que trata justamente de sua atuação na busca de recursos para o filme e do destino de 61 milhões de reais repassados por Vorcaro à produção. Com a investigação específica ainda sob sigilo, informações que podem esclarecer essa relação não foram expostas integralmente.
A situação também ocorre às vésperas do julgamento, marcado por Fachin para 15 de setembro (terça-feira da próxima semana), sobre o pedido para investigar Alexandre de Moraes por sua relação com Vorcaro. A crise entre os ministros teve origem nas decisões tomadas durante a investigação do caso Master e já envolveu Mendonça, Moraes, Fachin, Flávio Dino, a PGR e a direção da Polícia Federal.
