O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli decidiu levar as investigações relacionadas ao Banco Master mesmo contrariando um parecer da Polícia Federal (PF) recomendando que as investigações fossem mantidas na primeira instância.
Após a primeira fase da Operação Compliance Zero, a defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao STF a remessa dos autos ao Tribunal após a PF encontrar uma minuta de contrato entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
Em 2 de dezembro, Toffoli decidiu tirar o caso da primeira instância, entendendo que, naquele momento, as investigações chegaram a uma pessoa com foro privilegiado.
No entanto, o documento da Polícia Federal anexado aos autos refuta essa tese. A PF informa no relatório que a tal minuta de contrato não tinha qualquer valor para a investigação. Era um nada jurídico.
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“Não tem o menor interesse para a investigação”
A própria PF reafirma que a minuta não tinha assinatura e foi uma referência a um negócio que não foi concretizado.
“Gostaríamos, de igual modo, de pontuar breves particularidades sobre o referido termo: A uma, trata-se de simples minuta, sem assinaturas e referente a negócio jurídico NÃO celebrado entre as partes; a duas, o documento sequer menciona nominalmente o parlamentar”, informa a PF no parecer de 2 de dezembro.
“Inclusive, destacamos que o documento não tem o menor interesse para a investigação, podendo ser restituído, a qualquer momento, mediante solicitação da defesa e confirmação pelo MPF”, reafirmou a PF no documento.
Nesse material, os agentes ainda reiteram:
“A hipótese criminal aprofundada nos autos, em nada tangencia autoridades com prerrogativa de foro, parlamentares, crimes de corrupção ou exploração de prestígio”.
Ainda assim, Toffoli decidiu atacar a manifestação da defesa de Vorcaro e levou o caso para o STF. Como mostramos, após levar o caso para o STF, o magistrado decretou sigilo máximo mediante uma dobradinha com o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Suspeito
Toffoli relatou o caso do Master por três meses sob muitas desconfianças, pois tomou medidas estranhas e era sócio oculto de uma empresa que fez negócios com Vorcaro no resort Tayayá.
Segundo a PF, aliás, o ministro do STF é o “proprietário de fato” do fundo que recebeu 35 milhões de reais de Vorcaro.
Diante de todas as desconfianças, Toffoli deixou a relatoria do caso Master em fevereiro, e o colega André Mendonça assumiu o comando das investigações.
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